🎯 Objetivo da aula

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Liga dos Concurseiros ("Plataforma"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. Quem somos

A Liga dos Concurseiros é um produto desenvolvido e operado por MB Studio Digital, inscrita no CNPJ 40.673.468/0001-61. Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser enviadas para Suport2026br@gmail.com.

3. O que é a Plataforma

A Liga dos Concurseiros é uma plataforma digital de preparação para concursos públicos, com questões, aulas, simulados, acompanhamento de desempenho, sistema de XP e ranking, comunidade de estudos e biblioteca de materiais complementares. O conteúdo é oferecido em formato gratuito limitado ("Free") e em formato completo ("Premium"), mediante pagamento.

4. Ausência de garantia de aprovação

A Plataforma é uma ferramenta de apoio aos estudos. A MB Studio Digital não garante, promete ou se responsabiliza por aprovação em concurso público ou qualquer processo seletivo. O resultado depende de fatores pessoais, do edital de cada concurso e de terceiros alheios à Plataforma.

5. Cadastro e conta

Para utilizar recursos que exigem conta, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e mantê-las atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado para Suport2026br@gmail.com.

O uso da Plataforma por menores de idade deve ocorrer sob supervisão e responsabilidade de um responsável legal.

6. Planos, pagamento e códigos promocionais

O acesso Premium é concedido mediante pagamento processado por meio do Mercado Pago. O preço final, incluindo eventual desconto de código promocional/afiliado válido, é sempre exibido antes da confirmação do pagamento. Condições específicas de compra, cancelamento e reembolso estão detalhadas no documento "Compra, Cancelamento e Reembolso".

7. Conteúdo e atualizações

O conteúdo da Plataforma (questões, aulas, materiais, funcionalidades) pode ser atualizado, ampliado, corrigido ou modificado continuamente, sem que isso gere direito a compensação, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

8. Conduta do usuário e Comunidade

Ao interagir com recursos de Comunidade, você se compromete a não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros. A MB Studio Digital pode remover conteúdos e suspender contas que violem estes Termos.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (textos, questões, aulas, materiais, marca, layout) é de titularidade da MB Studio Digital ou licenciado a ela, sendo protegido por direitos autorais. É concedida ao usuário licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso, vedada a reprodução, distribuição ou exploração comercial sem autorização prévia.

10. Suspensão e cancelamento de conta

A MB Studio Digital pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo e-mail de suporte.

11. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a MB Studio Digital não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros (incluindo provedores de infraestrutura e de pagamento) ou por danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível dentro da Plataforma.

13. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), as normas de comércio eletrônico (Decreto nº 7.962/2013) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

14. Contato

MB Studio Digital · CNPJ 40.673.468/0001-61 · Liga dos Concurseiros · Suport2026br@gmail.com

Última atualização: 17 de agosto de 2026.

1. Introdução

Esta Política de Privacidade explica como a Liga dos Concurseiros coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma é MB Studio Digital, CNPJ 40.673.468/0001-61, responsável pelo produto Liga dos Concurseiros. Dúvidas sobre o tratamento de dados podem ser enviadas para Suport2026br@gmail.com.

3. Quais dados coletamos

Dados de cadastro: nome (ou apelido), e-mail e senha (armazenada de forma criptografada pelo provedor de autenticação, nunca em texto simples).

Dados de uso: respostas a questões, progresso nas aulas, XP, estatísticas de desempenho e interações em funcionalidades de comunidade.

Dados de pagamento: o pagamento é processado diretamente pelo Mercado Pago. A Liga dos Concurseiros não armazena dados de cartão de crédito. Quando aplicável, o CPF informado para geração de Pix é utilizado apenas para criar a cobrança junto ao Mercado Pago e não é armazenado em nosso banco de dados.

4. Como usamos os dados

Utilizamos os dados para: viabilizar seu acesso e autenticação; manter seu progresso e histórico de estudos; processar pagamentos e liberar acesso Premium; comunicar avisos sobre sua conta ou compra; cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas com prestadores essenciais ao funcionamento da Plataforma: o Mercado Pago (processamento de pagamentos) e o provedor de infraestrutura e banco de dados utilizado pela Plataforma (Supabase). Não vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados, incluindo controle de acesso e criptografia de senha. Nenhum sistema é totalmente livre de riscos; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos conforme exigido pela LGPD.

7. Tempo de retenção

Os dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, fiscais ou para exercício regular de direitos, após o que são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; exclusão de dados; portabilidade; e revogação de consentimento, quando aplicável. Solicitações podem ser feitas por Suport2026br@gmail.com.

9. Menores de idade

O uso da Plataforma por menores de idade deve ocorrer com o consentimento e sob supervisão de um responsável legal, nos termos da LGPD.

10. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível dentro da Plataforma.

11. Contato

MB Studio Digital · CNPJ 40.673.468/0001-61 · Liga dos Concurseiros · Suport2026br@gmail.com

Última atualização: 17 de agosto de 2026.

1. Sobre este documento

Este documento explica como funcionam a compra, o cancelamento e o reembolso do acesso Premium da Liga dos Concurseiros, produto de MB Studio Digital (CNPJ 40.673.468/0001-61).

2. Preço e pagamento

O preço do acesso Premium é sempre exibido antes da confirmação da compra, incluindo eventual desconto de código promocional/afiliado válido aplicado. O pagamento é processado com segurança pelo Mercado Pago, via Pix ou cartão, conforme disponibilidade exibida na tela de pagamento.

3. Confirmação da compra e liberação do acesso

O acesso Premium só é liberado depois que o Mercado Pago confirma o pagamento como aprovado. Pagamentos pendentes, recusados ou cancelados não liberam acesso.

4. Direito de arrependimento (compras online)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de compra realizada fora de estabelecimento físico, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, com direito à devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa. A solicitação deve ser feita por Suport2026br@gmail.com, informando o e-mail da conta e a data da compra.

5. Reembolso fora do prazo de arrependimento

Após o prazo de 7 dias previsto no item anterior, o reembolso não é garantido, salvo em casos de cobrança indevida, duplicidade de pagamento ou defeito comprovado no serviço, avaliados individualmente pelo suporte.

6. Prazo e forma de devolução

Reembolsos aprovados são realizados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observados os prazos operacionais do Mercado Pago e da instituição financeira do comprador.

7. Códigos promocionais e afiliados

Códigos promocionais/afiliados, quando válidos, alteram apenas o valor pago pelo comprador. Eles não criam nenhum vínculo, garantia ou condição adicional além do desconto aplicado no momento da compra.

8. Como solicitar cancelamento ou reembolso

Envie um e-mail para Suport2026br@gmail.com com o e-mail da conta, a data da compra e o motivo da solicitação. Retornaremos com a confirmação e os próximos passos.

9. Alterações de preço

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem afetar compras já realizadas antes da alteração.

10. Contato

MB Studio Digital · CNPJ 40.673.468/0001-61 · Liga dos Concurseiros · Suport2026br@gmail.com

Última atualização: 17 de agosto de 2026.